sexta-feira, 3 de outubro de 2014

Toda a questão jurídica do aborto em poucas linhas

A questão jurídica do aborto é toda muito simples. Existe no útero da mulher grávida um ser vivo da espécie humana, perfeitamente distinto da mãe, e, portanto, um bem jurídico com protecção de dignidade constitucional, selada no preceito que reza que «a vida humana é inviolável». Este bem jurídico permanece sem qualquer tipo de tutela durante as primeiras dez semanas de gestação, pelo que a mulher pode abortar porque sim, porque não, porque é menino, porque é menina, ou porque sabe-se lá o quê. Este bem jurídico constitucional, dada a sua importância, requer tutela penal, que não procede de uma vontade louca de encarcerar mulheres na cadeia, como insistem em dizer alguns paspalhos muito grandes, mas tem em vista um efeito dissuasor, de resto, como toda a pena.

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